Termos e Condições Gerais de Uso e Venda — Brasil IPTV

Última atualização: junho de 2026

Estes Termos e Condições Gerais ("TCG") regem o acesso e o uso do site https://brasil-iptv.com ("o Site") e dos serviços que ele oferece, incluindo assinaturas de IPTV em HD e 4K, códigos de acesso, suporte técnico e serviços de streaming relacionados. Usar o Site ou adquirir um serviço implica na aceitação destes TCG.

1. Objetivo

Estes termos definem os direitos e obrigações entre a Brasil IPTV (brasil-iptv.com) e cada Usuário que acessa o Site ou assina um serviço de IPTV. Eles estabelecem as condições de acesso, pagamento e ativação, responsabilidades e políticas de reembolso.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou realizar uma compra, o Usuário aceita integralmente os TCG. Caso o Usuário não aceite os TCG, solicitamos que não utilize o Site. A Brasil IPTV pode atualizar os TCG a qualquer momento: as alterações entram em vigor assim que publicadas online.

3. Descrição dos Serviços

O Site oferece diversas assinaturas de IPTV, incluindo:

Assinatura IPTV 1 Tela: acesso a 70.000+ canais nacionais e internacionais, conteúdo VOD e atualizações regulares;
Assinatura IPTV 2 Telas: acesso simultâneo em dois aparelhos no mesmo plano;
Planos de 1, 6 e 12 meses: com preços em Reais (R$), sem contrato ou compromisso mínimo.

Cada plano pode ter limitações técnicas, um número determinado de conexões e condições detalhadas descritas no momento da compra.

4. Requisitos Técnicos e Uso

O Usuário deve possuir um aparelho compatível (Smart TV, TV Box, TV Stick, computador, celular) e uma conexão de internet estável (mín. 10 Mbps para HD, 25 Mbps para 4K).
Os serviços destinam-se apenas ao uso pessoal; é proibida a revenda ou o compartilhamento não autorizado.
Alguns conteúdos podem estar indisponíveis devido a restrições geográficas ou de licenciamento local.

5. Preços e Pagamentos

Os preços são exibidos em Reais (R$) e podem sofrer alterações. O preço válido no momento do pedido é aquele exibido no fechamento da compra. As formas de pagamento aceitas são indicadas na página de compra. Um pedido só é confirmado após a confirmação do pagamento.

6. Ativação do Serviço

A ativação geralmente é imediata ou ocorre em poucas horas após a confirmação do pagamento. As credenciais de acesso ou códigos são enviados por e-mail ou pelo canal combinado (WhatsApp). O Usuário é responsável por fornecer dados de contato corretos.

7. Política de Reembolso

Devido à natureza digital do serviço, nenhum reembolso automático é concedido após a ativação. Reclamações sobre problemas técnicos atribuíveis ao Site são avaliadas caso a caso; eventuais reembolsos ficam a critério da Brasil IPTV. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Reembolso.

8. Responsabilidades do Usuário

Fornecer informações precisas e atualizadas;
Não utilizar o serviço em violação às normas de direitos autorais;
Manter suas credenciais de acesso em sigilo;
Assumir responsabilidade por problemas decorrentes do próprio equipamento ou conexão.

9. Limitação de Responsabilidade

O Site se compromete a fornecer um serviço estável, mas não garante funcionamento contínuo e isento de erros. O conteúdo pode ser proveniente de terceiros: a Brasil IPTV não se responsabiliza pela disponibilidade ou legalidade desse conteúdo.

10. Propriedade Intelectual

Todas as marcas, textos, imagens e materiais do Site são de propriedade da Brasil IPTV ou de seus respectivos proprietários. É proibida qualquer reprodução não autorizada.

11. Proteção de Dados Pessoais

Os dados pessoais são tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais leis brasileiras aplicáveis. O Usuário pode exercer seus direitos de acesso, retificação ou exclusão entrando em contato conosco pelo WhatsApp: +43 680 54000381 ou pelo formulário de contato do Site.

12. Suspensão e Encerramento do Serviço

Em caso de violação dos TCG, o Site se reserva o direito de suspender ou encerrar o acesso ao serviço sem aviso prévio ou reembolso.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro brasileiro competente.

14. Disposições Finais

Estes TCG constituem o acordo integral entre as partes. Qualquer alteração será publicada nesta página com indicação da data de atualização.

Entre em contato: WhatsApp +43 680 54000381 | Formulário de contato